Notícias

HOME  / Notícias
23/04/2024
Aviso aos Credores - Definidas datas de realização da nova Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, será realizada nova Assembleia Gera...

Saiba mais
04/04/2024
Concedida a Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda

Informamos que, em 03/04/2024, foi concedida pelo 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre a Recuperação Judicial de Construtora Si...

Saiba mais
25/03/2024
Aviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso para visualização

Informamos, abaixo, o link de acesso para visualização, ao vivo, da continuação da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Pl...

Saiba mais
07/03/2024
Deferido o processamento da Recuperação Judicial de Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda

Foi deferido, nos autos do processo nº5001620-76.2024.8.21.0028 em tramitação na Vara Regional Empresarial de Santa Rosa (RS), o processamento da...

Saiba mais
07/02/2024
Aviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso para visualização

Informamos, abaixo, o link de acesso para visualização, ao vivo, da continuação da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Pl...

Saiba mais
06/02/2024
Aviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso

Informamos aos credores de Construtora Sintra - Em Recuperação Judicial, o link para acompanhamento da continuação da 2ª chamada da Assembleia ...

Saiba mais
06/02/2024
ATENÇÃO - TENTATIVA DE GOLPE

Informamos que estão fazendo uso indevido do nome do sócio da Guerreiro Administração Judicial, Rui Carlos de Freitas Guerreiro, para tentativa de g...

Saiba mais
01/02/2024
Aviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra Ltda. Link de acesso

Informamos aos credores de Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial, o link para acompanhamento da AGC a ser realizada em 01/02/2024, às 9h:...

Saiba mais
31/01/2024
AVISO - PROBLEMAS COM A LINHA TELEFÔNICA

Informamos que estamos enfrentando dificuldades técnicas em nossa linha telefônica. Solicitamos que os contatos sejam realizados por WhatsApp, no núm...

Saiba mais
22/12/2023
Aviso aos Credores - Novo Plano de Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda

Foi protocolado junto aos autos do feito recuperacional, em 21/12/2023, novo plano de recuperação judicial pela Recuperanda Construtora Sintra Ltda, o...

Saiba mais
04/12/2023
Aviso aos Credores - Definidas as datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA

Informamos aos credores da Recuperação Judicial da Construtora Sintra LTDA sobre a realização da Assembleia Geral de Credores, na forma virtual, no...

Saiba mais
14/11/2023
Aviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda

Informamos aos credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda - Em Recuperação Judicial sobre a realização da Assembleia Geral de ...

Saiba mais
28/09/2023
Aviso aos Credores - Prorrogada a suspensão das execuções em face da empresa Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda

Informamos aos credores da empresa Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda que foi deferida, nos autos da Recuperação Judicial, a prorrogação...

Saiba mais
18/09/2023
Aviso aos Credores - Prorrogada a suspensão das execuções em face da empresa Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial

Informamos aos credores da empresa Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial, que foi deferida, nos autos da Recuperação Judicial, a prorrog...

Saiba mais
08/08/2023
Aviso aos Credores - Determinado o adiamento da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA

Por ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito  da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, Giovana Farenzena, foi determinado o ...

Saiba mais
24/07/2023
Aviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA

Informamos aos credores da Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda sobre a realização da Assembleia Geral de Credores, na forma virtu...

Saiba mais
15/06/2023
Deferido o processamento da Recuperação Judicial de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda

Foi deferido, nos autos do processo nº5014383-73.2023.8.21.0019 em tramitação na Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, o processamento da R...

Saiba mais
28/03/2023
Aviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Mauricio Jose Demichei LTDA

Informamos a todos os credores da Recuperação Judicial de Mauricio Jose Demichei LTDA sobre a realização da assembleia geral de credores, na forma v...

Saiba mais
18/10/2022
PUBLICADO EDITAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MAURÍCIO JOSÉ DEMICHEI EIRELI

Informamos que no dia de hoje, 18 de outubro de 2022, foi publicado o edital do artigo 52, §1º, da LREF, intimando os credores da Recuperação Ju...

Saiba mais
02/06/2022
Aprovado o Plano de Recuperação Judicial de Wall System Sistemas Modulares Ltda e OUTROS

Em Assembleia Geral de Credores realizada no dia 02 de junho de 2022, às 9h30min, de forma virtual, restou aprovado o Plano de Recuperação Judicial d...

Saiba mais
12/05/2022
Aviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Wall System - Sistemas Modulares Ltda e outros

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, será realizada a Assembl...

Saiba mais
28/04/2022
Aviso de Leilão - Lesac Confecções de Artigos em Couro Ltda

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, informa...

Saiba mais
24/03/2022
Aviso aos Credores - Massa Falida de Transportes Odamarg Ltda.

Informamos aos credores da Massa Falida de Transportes Odamarg Ltda abaixo referidos, que está sendo dado início ao pagamento dos créditos trabalhist...

Saiba mais
16/06/2021
Publicado Edital de Aviso de Pagamento aos Credores da Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin

Informamos que no dia de hoje, 16 de junho de 2021, foi publicado edital intimando os credores da Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin para, no prazo ...

Saiba mais
11/05/2020
As teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva como justificadoras para o desequilíbrio contratual

Com a chegada da pandemia causa pelo COVID-19 no Brasil, houve a suspensão das atividades consideradas não essenciais, interrompendo por completo muit...

Saiba mais
30/04/2020
FGTS – Pedidos de liberação se intensificam

Diante do cenário atual em que se encontram muitos trabalhadores brasileiros, os pedidos para liberação integral do Fundo de Garantia por Tempo de Se...

Saiba mais
06/04/2020
A guarda compartilhada e a pensão alimentícia em tempos de pandemia e isolamento social

A necessidade de isolamento social e a crise econômica têm gerado dúvidas aos pais.Muitos defendem o isolamento da criança com apenas um dos genito...

Saiba mais
26/03/2020
Recuperação Judicial em tempos de COVID–19

Muito se tem especulado sobre os rumos da nossa economia em tempo de Coronavírus; a única certeza que temos é que pouca coisa será como antes. ...

Saiba mais
16/03/2020
Suspensão do atendimento externo

Informamos que, em razão das orientações das autoridades de saúde pública, estaremos atendendo somente pelo e-mail geral@guerreiroadvogados.com.br ...

Saiba mais
24/10/2019
Problemas na rede telefônica

Informamos que desde o início da semana estamos com problemas em nossa rede telefônica, com previsão para normalização em 26/10/2019.Contatos podem...

Saiba mais
15/03/2019
Problemas técnicos nas linhas telefônicas

Informamos que estamos com problemas técnicos na linha (51) 3599.2644, com previsão de restabelecimento em 19/03/2019. Contatos telefônicos deverão ...

Saiba mais
08/03/2019
Decretada a falência de C.C. Pavimentadora Ltda

Foi decretada, em 07/03/2019, a falência da empresa C.C. Pavimentadora Ltda. Para maiores informações, solicitamos que seja feito contato por telefon...

Saiba mais
25/01/2019
Assembleia de Credores

Comunicamos que será realizada, em 29/01/2019 e 05/02/2019, às 14h, nas dependências do hotel Alano Executivo Hotel, localizado na Av. General Flores...

Saiba mais
17/10/2018
Cancelamento de Assembleia de Credores

Comunicamos aos credores da Recuperação Judicial de C. C. Pavimentadora Ltda. que a Assembleia, inicialmente aprazada para os dias 30/10/2018 e 06/11/...

Saiba mais
02/10/2018
Decretada falência de Selbach Esquadrias e John Esquadrias

Foi decretada, em 28/09/2018, pela Dra. Carolina Ertel Weirich, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí (RS), a...

Saiba mais
14/03/2018
Problemas técnicos nas linhas telefônicas

Informamos que, em razão de troca de operadoras de telefonia e manutenção dos equipamentos, as linhas telefônicas (51) 35992644 e (51) 35992685 esta...

Saiba mais
23/02/2018
Comunicado de Pagamento de Credores Trabalhistas – Massa Falida de Hospital Maia Filho Ltda

Informamos que, nos dias 1 e 02 de março de 2018 - das 11h00min às 15h00min; 08 e 09 de março de 2018 - das 11h00min às 15h00min; e 1...

Saiba mais
19/12/2017
Recesso

Informamos que nosso escritório entrará em recesso no dia 20/12/2018, retomando as atividades no dia 08/01/2017.Aproveitamos a oportunidade para agrad...

Saiba mais
13/12/2017
Concedida Recuperação Judicial da CC Pavimentadora

Foi concedida no dia 11/12/2017, pelo Dr. Edison Luis Corso, juiz de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS), a Recuperação Jud...

Saiba mais
25/09/2017
Disponibilizados para download editais da CONSTRUTORA HM ORTH LTDA E ORTH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP

Já estão disponíveis para download os editais previstos nos artigos 7º, §2º e 53, ambos da LRE, contando da sua publicação o prazo para ...

Saiba mais
23/08/2017
Construtora H. M. Orth – Relação de Credores disponível para download

Está disponível para download, em nosso site, a Relação de Credores do Administrador Judicial da Construtora H. M. Orth Ltda, prevista no art. 7&ord...

Saiba mais
23/08/2017
Concedida Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Ind. de Esquadrias

Está disponível para download, em nosso site, a sentença de concessão da Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Indústria de Esquadria...

Saiba mais
11/07/2017
Edital Construtora H.M. Orth e Orth Materiais de Construção

Foi disponibilizado, em 05/07/2017, na edição nº6.063 do Diário da Justiça Eletrônico, o edital das recuperandas Construtora H.M. Orth e Orth ...

Saiba mais
22/06/2017
Alteração no local de realização da continuação da Segunda Chamada da AGC de Selbach Esquadrias e John Ind. de Esquadrias

Informamos que a continuação da Segunda Chamada da Assembleia Geral de Credores das empresas Selbach Esquadrias Eireli e John Indústria de Esquadri...

Saiba mais
22/03/2017
Aprazada a Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Indústria de Esquadrias

Foram designados os dias 20/04/2017 e 27/04/2017, às 10 horas, para realização da primeira e segunda chamadas da Assembleia Geral de Credores da Recu...

Saiba mais
21/02/2017
Consolidação do Plano de Recuperação Judicial da CC Pavimentadora disponível para download

Já está disponível para download, em nosso site, a consolidação do Plano de Recuperação Judicial da empresa CC Pavimentadora Ltda. Conforme estip...

Saiba mais
07/02/2017
Aprovado o Plano de Recuperação de CC Pavimentadora Ltda

Foi aprovado, na continuação da segunda chamada da Assembleia Geral de Credores da recuperação judicial de C.C. Pavimentadora Ltda., o plano de recu...

Saiba mais
23/01/2017
Disponibilizado para download aditivo do Plano de Recuperação Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda.

Conforme estipulado na 2ª chamada da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da empresa C.C. Pavimentadora Ltda, está disponível p...

Saiba mais
03/10/2016
Decisão fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito

A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora ...

Saiba mais
09/09/2016
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo

A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse...

Saiba mais
06/09/2016
Confirmada vedação de parcelamento dos salários dos professores estaduais

Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança ao Centro dos Professores do Rio Grande do Sul - CPERS/Sind...

Saiba mais
29/08/2016
Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, co...

Saiba mais
26/08/2016
BNDES vai financiar compra de ativos de empresa em recuperação judicial

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou nesta quinta-feira (25/8) a criação de uma linha de crédito com orçamento de R$ 5 b...

Saiba mais
26/08/2016
Assembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora tem data aprazada

Informamos que a Assembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora Ltda, processo nº086/1.15.0007873-1, ocorrerá nos dias 29 de setembro e 06 de outu...

Saiba mais
22/08/2016
Shopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local

Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 m...

Saiba mais
18/08/2016
Promotor vira réu, acusado de receber propina para favorecer Casas Bahia

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (17/8), denúncia contra o promotor Roberto Senise Lisboa, acusado de ter recebido R$ 4...

Saiba mais
15/08/2016
Fabricante deve dar assistência técnica a celular comprado no exterior

Pouco importa se um telefone celular foi comprado no exterior ou no Brasil, fabricante deve fornecedor assistência técnica. Com esse entendimento...

Saiba mais
11/08/2016
Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo

A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfi...

Saiba mais
08/08/2016
Indenização por atropelamento só vale se motorista teve culpa, diz TJ-DF

A indenização em caso de atropelamento só é devida se o motorista tiver contribuído para o acidente. O entendimento unânime é da 1ª Turma Cível...

Saiba mais
04/08/2016
Empresa não pode mudar contrato por estar passando dificuldades financeiras

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregad...

Saiba mais
03/08/2016
Torcedores do Grêmio são indenizados por não conseguirem acessar estádio

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense foi condenado a indenizar dois irmãos que, mesmo com ingressos, não conseguiram entrar no Estádio Olímpico por c...

Saiba mais
01/08/2016
Donos de Yorkshire atacado por Pastor Alemão serão indenizados

Pitucho, um Yorkshire adulto, de cerca de três anos, estava por ser protagonista no casamento dos donos, marcado para o início de 2015. Seria dele a r...

Saiba mais
27/07/2016
Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostari...

Saiba mais
26/07/2016
Empresa indeniza mãe e filho que venceram promoção para a Copa

A empresa Castrol Brasil LTDA. foi condenada a indenizar mãe e filho por danos morais pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O caso ocorreu ...

Saiba mais
19/07/2016
STF vai decidir sobre dupla incidência de IPI em importação para revenda

O plenário do STF vai analisar RE em que se discute se a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saíd...

Saiba mais
18/07/2016
Decretada a falência da empresa Transportes Odamarg Ltda

Foi decretada, em 14/07/2016, a falência da empresa Transportes Odamarg Ltda. O processo tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado - RS, sob o...

Saiba mais
18/07/2016
Pai é condenado por deixar filho de 15 anos dirigir e ainda mentir à polícia

Um homem foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão por entregar a direção de uma caminhonete a seu filho de 15 anos e mentir sobre sua atitude. Os ...

Saiba mais
13/07/2016
Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível geral adicional, fixa TST

Dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível gera direito de receber adicional de periculosidade. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal...

Saiba mais
07/07/2016
Banco não deve indenizar por exigir prova de vida para saque de aposentadoria

A juíza de Direito Karine Lopes de Castro, da 1ª vara Civil de Rosário/MA, julgou extinta ação na qual uma senhora pleiteava danos materiais e mora...

Saiba mais
30/06/2016
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por danos morais em R$ 1,5 mil. A d...

Saiba mais
28/06/2016
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo

Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a falta de atenção e cuidado, gera danos à moral do cidadão. Por isso,...

Saiba mais
27/06/2016
Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego de ex-diretor de marketing e comunicação social com a...

Saiba mais
24/06/2016
Jornal deve indenizar mulher por divulgar telefone em seção de acompanhantes

A Sempre Editora, responsável pelo jornal mineiro Super Notícia, foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, por divulgar erroneamente o...

Saiba mais
23/06/2016
Senado aprova aumento do teto do Supersimples para R$ 4,8 milhões

O texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples, foi aprovado pelo Senado nesta terça...

Saiba mais
22/06/2016
Arcar com outras despesas não exime devedor de pagar pensão integralmente

Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor deve fazer os pagamentos de acordo com os moldes estabelecidos pela sentença. Ele não po...

Saiba mais
21/06/2016
Lei de Licitações poderá ser revista a pedido do governo federal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou um grupo de trabalho para analisar a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1...

Saiba mais
17/06/2016
É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos ve...

Saiba mais
16/06/2016
Mesmo sem acordo, incidem juros em atraso no pagamento de empréstimo

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros de mora são devidos em caso de atraso no pagamento de empréstimos, conforme o ...

Saiba mais
15/06/2016
Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora respons...

Saiba mais
13/06/2016
Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade

A Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi condenada a indenizar os pais de uma jovem de 20 anos que caiu das escadas de um prédio da ...

Saiba mais
13/06/2016
Disponibilizada em nosso site relação de credores do Administrador Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda.

Foi disponibilizada, na seção de Recuperação Judicial, a Relação de Credores do Administrador Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda., juntada aos au...

Saiba mais
09/06/2016
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira...

Saiba mais
08/06/2016
Pessoa jurídica notoriamente carente não precisa provar miséria

Ao contrário do que se exige das pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica afirmar, simplesmente, que não dispõe de recursos para obter ...

Saiba mais
03/06/2016
Igreja Renascer tem 20% do dízimo diário penhorado para pagar indenização

As doações dos fiéis às igrejas, conhecidas como dízimos, podem ser penhoradas se não houver outro meio de saldar dívidas contraídas pela inst...

Saiba mais
02/06/2016
É dever da empresa provar que trabalhador não precisa de vale, fixa súmula do TST

É o empregador que deve provar que o trabalhador não precisa de vale-transporte, e não o funcionário demonstrar que tem essa necessidade. Esse ent...

Saiba mais
31/05/2016
Mineradora indenizará trabalhador que desenvolveu mal de Parkinson

Uma mineradora terá de pagar indenização de R$ 278 mil e pensão mensal a um operador de rebocador que desenvolveu mal de Parkin...

Saiba mais
30/05/2016
Deputado tucano indenizará segurança por mandá-lo ir "procurar um pau pra subir"

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Carlos Leréia (PSDB-GO) a pagar R$ 10 mil de danos morais po...

Saiba mais
27/05/2016
Cruzeiro tem 25% da renda dos jogos bloqueada para pagar dívida

O Cruzeiro terá 25% da renda de seus próximos jogos bloqueada para assegurar que pagará a dívida que tem com a administradora do estádio Mineirã...

Saiba mais
25/05/2016
Site de compras coletivas é condenado por oferecer vouchers falsos

O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu vouchers inválidos para ...

Saiba mais
24/05/2016
Contas alheias Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de emprésti...

Saiba mais
23/05/2016
Imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um obst...

Saiba mais
19/05/2016
Deputado federal é condenado por ter retido dinheiro de servidores

O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a prestar serviços comunitários durante dois anos...

Saiba mais
17/05/2016
Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empreg...

Saiba mais
16/05/2016
Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado ...

Saiba mais
12/05/2016
Usina é condenada por demitir funcionário por motivo político

O direito do empregador de despedir um funcionário não é absoluto diante da liberdade constitucional do cidadão de expressar pensamento e adotar c...

Saiba mais
11/05/2016
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data...

Saiba mais
10/05/2016
Para receber canabidiol, paciente deve provar ao SUS que precisa para tratamento

Para receber o remédio Hemp Oil — feito à base de canabidiol, substância encontrada na maconha — o cidadão precisa comprovar a eficácia do me...

Saiba mais
06/05/2016
Agricultor faz jus à indenização por perda na qualidade de fumo após queda de energia

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização material, no...

Saiba mais
05/05/2016
Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização. O entendime...

Saiba mais
03/05/2016
Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga...

Saiba mais
02/05/2016
Consumidor pode desistir de compra pelo WhatsApp no prazo de sete dias

O consumidor pode se arrepender de compra depois de sete e este direito pode ser exercido por meio de aplicativo de mensagem. A decisão é da 4ª Tur...

Saiba mais
29/04/2016
Taxas de importação e credenciamento no MEC são temas de novas súmulas do STJ

O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensin...

Saiba mais
28/04/2016
STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida...

Saiba mais
27/04/2016
Reconhecidos danos morais a Veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu indenização a Médica Veterinária, por ofensas em redes sociais. O cliente publicou...

Saiba mais
26/04/2016
Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceit...

Saiba mais
22/04/2016
Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC

Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de cr...

Saiba mais
20/04/2016
Mãe que acusou professora em grupo de pais é condenada por danos morais

Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram por unanimidade que a mãe de uma menina de três anos de idade pagasse R$ 7.240,00 por danos ...

Saiba mais
19/04/2016
Cliente que solicitou sustação de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento do valor pago

A 4º Turma Recursal Cível manteve decisão contra empresa de produtos de bem estar, que se negou a ressarcir consumidora após arrependimento de co...

Saiba mais
15/04/2016
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros

O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, do IPTU de um imóve...

Saiba mais
14/04/2016
Ignorar pedido de ajuda policial configura negligência do Estado

O Estado age com negligência quando ignora pedidos de ajuda policial e um crime é praticado. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal d...

Saiba mais
13/04/2016
Fabricante e hipermercado devem indenizar consumidor por ingestão de chocolate com larvas

A 2° Turma Recursal Cível do RS condenou as empresas Companhia Zaffari Comércio e Indústria e Modelez Lacta Alimentos Ltda. a indenizarem cliente...

Saiba mais
12/04/2016
Para ser punida em crime ambiental, empresa precisa ter tirado proveito do fato

Para uma empresa ser responsabilizada por um crime contra o meio-ambiente, precisa ficar provado que ela se beneficiou da situação. Com essa tese, a...

Saiba mais
11/04/2016
Ofensas em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar

O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do Facebook que afirmou ter sido ofendida em conversa p...

Saiba mais
08/04/2016
Revista é condenada a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma revista de circulação nacional pela divulgação de matéria c...

Saiba mais
07/04/2016
Filho e ex-mulher têm dever de amparar pai em caso de necessidade

Um idoso com problemas de saúde receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher. A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de J...

Saiba mais
06/04/2016
Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação d...

Saiba mais
05/04/2016
Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de s...

Saiba mais
01/04/2016
Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido

Sob o cenário de uma traição conjugal ocorrida na comarca de Bagé, magistrados a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, c...

Saiba mais
31/03/2016
STJ definirá prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial

O Superior Tribunal de Justiça definirá o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O julgamento de um recurso repetit...

Saiba mais
30/03/2016
Supermercado tem parte das vendas bloqueada para pagamento de dívida

Percentual do faturamento de uma empresa pode ser bloqueado na ausência de bens para saldar dívida. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma d...

Saiba mais
29/03/2016
É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é ...

Saiba mais
28/03/2016
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que...

Saiba mais
23/03/2016
Tribunal mantém condenação por má conservação de produtos em hipermercado na Capital

Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por d...

Saiba mais
22/03/2016
Funcionário é condenado por furtar chocolate de fábrica

A 1ª Vara Judicial de Canela condenou um homem por furto qualificado contra a empresa Caracol Chocolates de Gramado. O réu era responsável pelo se...

Saiba mais
21/03/2016
É válida dispensa de servidor que mostra atestado e viaja para a praia

A comprovação de que servidores tiveram consulta médica em um dia, mas apresentaram atestado “pré-datado”, e ainda viajaram a uma cidade litor...

Saiba mais
18/03/2016
Empresa de call center é condenada por impor restrições a atestados médicos

Aceitar atestados de médicos, mas não de fisioterapeutas e dentistas, além de impor regra que dificulta a entrega do documento no prazo estabe...

Saiba mais
17/03/2016
Empresa também responde se empregado usa função para cometer crime

Quando um funcionário usa sua função para cometer um crime, a empregadora também é responsável por ressarcir os danos causados pelo trabalhador,...

Saiba mais
15/03/2016
Avó paterna proverá de alimentos dois netos por ausência de contribuição do genitor

A 5ª Câmara Civil do TJ obrigou uma avó paterna a pagar alimentos aos netos na ausência do genitor. O pai está desaparecido desde 2011, data d...

Saiba mais
14/03/2016
Prêmio mensal pago "por fora" a vendedora deve ser considerado salário

Uma loja de roupas que paga regularmente “prêmios de forma esporádica” para seus vendedores está na verdade concedendo comissão por fora do sa...

Saiba mais
11/03/2016
Cambistas em show do Maroon 5 são multados e têm valores apreendidos

Quatro pessoas flagradas vendendo ingressos para o show da banda Maroon 5 acima dos valores de mercado foram levadas ao Juizado do Torcedor e Grandes ...

Saiba mais
10/03/2016
Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário

O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público. Sob esse entendimento, o...

Saiba mais
09/03/2016
Empresa que adere a parcelamento de tributos não tem direito a restituição

Empresa que adere a programa de parcelamento de tributos não tem direito a restituição. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior ...

Saiba mais
08/03/2016
Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que...

Saiba mais
07/03/2016
Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença

A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trab...

Saiba mais
03/03/2016
Fabricante de brinquedo responsabilizada por contaminação de ovo de páscoa

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça analisou recursos referentes a uma sentença que responsabilizou fabricante de chocolates e uma indús...

Saiba mais
02/03/2016
Poupança com menos de 40 salários mínimos não pode ser penhorada

É impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 649, inciso X, do Código ...

Saiba mais
29/02/2016
Atraso em fornecimento de peça de reposição gera dever de indenizar

A 3ª Câmara de Direito Privado condenou montadora de automóveis a indenizar cliente por atraso no fornecimento de peça para conserto de veículo...

Saiba mais
26/02/2016
Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazenda Nacional em processo em que uma usineira questi...

Saiba mais
25/02/2016
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um emp...

Saiba mais
24/02/2016
Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre publicidade de tabaco

O pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de caso que envolve a pub...

Saiba mais
22/02/2016
Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Reg...

Saiba mais
19/02/2016
Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento que permitirá aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fisca...

Saiba mais
18/02/2016
Terceira Turma nega pedido de indenização por suposta falsificação de sandália

Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido da empresa de calçados Grendene para recon...

Saiba mais
17/02/2016
Empresa que recusa retorno de empregado após aval do INSS deve pagar rescisão

Fica em situação desprotegida, por não receber auxílio-doença nem salário, o trabalhador que continua tendo seu retorno negado pela empresa...

Saiba mais
16/02/2016
Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização

Um fotógrafo pretendia que um site pagasse indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotos de sua autoria sem autorização. No...

Saiba mais
16/02/2016
Aviso aos Credores da Recuperação Judicial de C. C. Pavimentadora Ltda.

Foram disponibilizados para download, na sessão de Recuperações Judiciais de nosso site, o Plano de Recuperação Judicial, bem como as relações de...

Saiba mais
15/02/2016
Entidades pedem a Dilma indulto para mulheres presas por tráfico de drogas

Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que assine, no próximo dia 8 de março, o Dia Internacional ...

Saiba mais
12/02/2016
Sem fraude ou prejuízo, dispensa de licitação não é crime, decide STJ

A dispensa de licitação não é crime quando inexistem a intenção de fraude e prejuízos aos cofres públicos. Foi o que decidiu a 5ª Tu...

Saiba mais
11/02/2016
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período an...

Saiba mais
05/02/2016
Salários devem ser corrigidos com base em norma mais favorável ao empregado

Empresa deve reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superio...

Saiba mais
04/02/2016
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por p...

Saiba mais
03/02/2016
Pagamento de Créditos Trabalhistas - Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin Ltda

<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ...

Saiba mais
03/02/2016
Contratação frustrada gera danos morais, afirma Justiça do Trabalho

Deixar de contratar trabalhador depois de encaminhada toda a documentação para a admissão ofende seus direitos de personalidade, gerando dano morai...

Saiba mais
02/02/2016
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada j...

Saiba mais