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Publicado o Edital do deferimento do processamento da Recuperação Judicial de ACC Indústria de Máquinas e Dispositivos.
Foi disponibilizado, em 26/03/2025, no Diário Eletrônico, o edital aludido no art. 52, §1, da Lei nº11.101/05. A partir da referida data, os cre...
Saiba maisAviso aos Credores - 2ª Chamada da Assembleia Geral de Credores (25/03/2025) de Osmar Formighieri da Silva e Alex Lucas da Silva. Link de acesso para visualização
Informamos aos credores e demais interessados que a primeira chamada da Assembleia Geral de Credores de Osmar Formighieri da Silva e Alex Lucas da Silva...
Saiba maisDeferido o processamento da Recuperação Judicial de ACC Indústria de Máquinas e Dispositivos Ltda, Cassol Equipamentos Industriais Ltda e Disposul Máquinas e Dispositivos EIRELI
Foi deferido, em 21/03/2025, nos autos do processo nº5012023-27.2025.8.21.0010, em tramitação na Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul (RS),...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda. Link de acesso para visualização
Informamos, abaixo, o link para visualização ao vivo da continuação da Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda, a ser realiza...
Saiba maisAviso aos Credores - 1ª Chamada da Assembleia Geral de Credores (11/03/2025) de Osmar Formighieri da Silva e Alex Lucas da Silva. Link de acesso para visualização
Informamos aos credores e demais interessados que a primeira chamada da Assembleia Geral de Credores de Osmar Formighieri da Silva e Alex Lucas da Silva...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda. Link de acesso para visualização
Informamos, abaixo, o link para visualização ao vivo da Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda, a ser realizada em 18/02/2025,...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Osmar Formighieri da Silva e Alex Lucas da Silva
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo, Dr. João Marcelo Barbiero de Vargas, a Assemb...
Saiba maisPublicado Edital de Aviso aos Credores de C&L Artes Gráficas Ltda
Foi disponibilizado Edital de Aviso aos Credores da Massa Falida de C&L Artes Gráficas Ltda, o qual informa acerca de pagamento, por rateio, dos cr...
Saiba maisConcedida a Recuperação Judicial de Renus Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Informamos que, em 13/11/2024, foi concedida pelo Juízo da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo a Recuperação Judicial de Renus Indústria de M...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda. Link de acesso para visualização
Informamos, abaixo, o link para visualização ao vivo da Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda, a ser realizada em 16/10/2024,...
Saiba maisAviso aos Credores de Transportes Odamarg Ltda - Massa Falida: publicado edital de intimação para pagamento
Por ordem da Exma, Dra. Graziella Casaril, juíza de direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, foi publicado edital de intimação para pa...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Portalsul Vigilância S/S Ltda
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa, Dr. Eduardo Busanello, a Assembleia Geral de Credo...
Saiba maisDeclarada encerrada a Recuperação Judicial de Wall System Sistemas Modulares Ltda e OUTROS
Foi declarada encerrada, em 12/08/2024, a Recuperação Judicial de Wall System Sistemas Modulares Ltda, Hanord do Brasil Ltda, Dimello Materiais de Con...
Saiba maisAviso aos Credores - Suspensa a Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Informamos aos credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda que, por força de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº5123001-...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda, 1ª chamada. Link de acesso para visualização
Informamos aos credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda o link para visualização da Assembleia Geral de Credores:https://youtube.com...
Saiba maisEncerrada a falência de Dose Enlove Comércio de Alimentos Ltda
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juízo da Vara Empresarial de Porto Alegre, Dr. Gilberto Schafer, foi declarada encerrada...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da nova Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, será realizada nova Asse...
Saiba maisAviso aos Credores - Cancelamento da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Em razão do Decreto nº57.596, de 1º de maio de 2024, que declarou estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul...
Saiba maisDisponibilizado o Plano de Recuperação Judicial de Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda
Informamos que o Plano de Recuperação Judicial de Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda, protocolado nos autos do processo nº5001620-76.2024....
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da nova Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, será realizada nova Assembleia Gera...
Saiba maisConcedida a Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda
Informamos que, em 03/04/2024, foi concedida pelo 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre a Recuperação Judicial de Construtora Si...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso para visualização
Informamos, abaixo, o link de acesso para visualização, ao vivo, da continuação da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Pl...
Saiba maisDeferido o processamento da Recuperação Judicial de Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda
Foi deferido, nos autos do processo nº5001620-76.2024.8.21.0028 em tramitação na Vara Regional Empresarial de Santa Rosa (RS), o processamento da...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso para visualização
Informamos, abaixo, o link de acesso para visualização, ao vivo, da continuação da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Pl...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra Ltda, continuação da 2ª chamada. Link de acesso
Informamos aos credores de Construtora Sintra - Em Recuperação Judicial, o link para acompanhamento da continuação da 2ª chamada da Assembleia ...
Saiba maisATENÇÃO - TENTATIVA DE GOLPE
Informamos que estão fazendo uso indevido do nome do sócio da Guerreiro Administração Judicial, Rui Carlos de Freitas Guerreiro, para tentativa de g...
Saiba maisAviso aos Credores - Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra Ltda. Link de acesso
Informamos aos credores de Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial, o link para acompanhamento da AGC a ser realizada em 01/02/2024, às 9h:...
Saiba maisAVISO - PROBLEMAS COM A LINHA TELEFÔNICA
Informamos que estamos enfrentando dificuldades técnicas em nossa linha telefônica. Solicitamos que os contatos sejam realizados por WhatsApp, no núm...
Saiba maisAviso aos Credores - Novo Plano de Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda
Foi protocolado junto aos autos do feito recuperacional, em 21/12/2023, novo plano de recuperação judicial pela Recuperanda Construtora Sintra Ltda, o...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas as datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA
Informamos aos credores da Recuperação Judicial da Construtora Sintra LTDA sobre a realização da Assembleia Geral de Credores, na forma virtual, no...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Informamos aos credores de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda - Em Recuperação Judicial sobre a realização da Assembleia Geral de ...
Saiba maisAviso aos Credores - Prorrogada a suspensão das execuções em face da empresa Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Informamos aos credores da empresa Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda que foi deferida, nos autos da Recuperação Judicial, a prorrogação...
Saiba maisAviso aos Credores - Prorrogada a suspensão das execuções em face da empresa Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial
Informamos aos credores da empresa Construtora Sintra Ltda - Em Recuperação Judicial, que foi deferida, nos autos da Recuperação Judicial, a prorrog...
Saiba maisAviso aos Credores - Determinado o adiamento da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA
Por ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, Giovana Farenzena, foi determinado o ...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Construtora Sintra LTDA
Informamos aos credores da Recuperação Judicial de Construtora Sintra Ltda sobre a realização da Assembleia Geral de Credores, na forma virtu...
Saiba maisDeferido o processamento da Recuperação Judicial de Renus - Indústria de Metais e Plásticos Ltda
Foi deferido, nos autos do processo nº5014383-73.2023.8.21.0019 em tramitação na Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, o processamento da R...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Mauricio Jose Demichei LTDA
Informamos a todos os credores da Recuperação Judicial de Mauricio Jose Demichei LTDA sobre a realização da assembleia geral de credores, na forma v...
Saiba maisPUBLICADO EDITAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MAURÍCIO JOSÉ DEMICHEI EIRELI
Informamos que no dia de hoje, 18 de outubro de 2022, foi publicado o edital do artigo 52, §1º, da LREF, intimando os credores da Recuperação Ju...
Saiba maisAprovado o Plano de Recuperação Judicial de Wall System Sistemas Modulares Ltda e OUTROS
Em Assembleia Geral de Credores realizada no dia 02 de junho de 2022, às 9h30min, de forma virtual, restou aprovado o Plano de Recuperação Judicial d...
Saiba maisAviso aos Credores - Definidas datas de realização da Assembleia Geral de Credores de Wall System - Sistemas Modulares Ltda e outros
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, será realizada a Assembl...
Saiba maisAviso de Leilão - Lesac Confecções de Artigos em Couro Ltda
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Dr. Alexandre Kosby Boeira, informa...
Saiba maisAviso aos Credores - Massa Falida de Transportes Odamarg Ltda.
Informamos aos credores da Massa Falida de Transportes Odamarg Ltda abaixo referidos, que está sendo dado início ao pagamento dos créditos trabalhist...
Saiba maisPublicado Edital de Aviso de Pagamento aos Credores da Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin
Informamos que no dia de hoje, 16 de junho de 2021, foi publicado edital intimando os credores da Massa Falida de Calçados Reluz Ruskin para, no prazo ...
Saiba maisAs teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva como justificadoras para o desequilíbrio contratual
Com a chegada da pandemia causa pelo COVID-19 no Brasil, houve a suspensão das atividades consideradas não essenciais, interrompendo por completo muit...
Saiba maisFGTS – Pedidos de liberação se intensificam
Diante do cenário atual em que se encontram muitos trabalhadores brasileiros, os pedidos para liberação integral do Fundo de Garantia por Tempo de Se...
Saiba maisA guarda compartilhada e a pensão alimentícia em tempos de pandemia e isolamento social
A necessidade de isolamento social e a crise econômica têm gerado dúvidas aos pais.Muitos defendem o isolamento da criança com apenas um dos genito...
Saiba maisRecuperação Judicial em tempos de COVID–19
Muito se tem especulado sobre os rumos da nossa economia em tempo de Coronavírus; a única certeza que temos é que pouca coisa será como antes. ...
Saiba maisSuspensão do atendimento externo
Informamos que, em razão das orientações das autoridades de saúde pública, estaremos atendendo somente pelo e-mail geral@guerreiroadvogados.com.br ...
Saiba maisProblemas na rede telefônica
Informamos que desde o início da semana estamos com problemas em nossa rede telefônica, com previsão para normalização em 26/10/2019.Contatos podem...
Saiba maisProblemas técnicos nas linhas telefônicas
Informamos que estamos com problemas técnicos na linha (51) 3599.2644, com previsão de restabelecimento em 19/03/2019. Contatos telefônicos deverão ...
Saiba maisDecretada a falência de C.C. Pavimentadora Ltda
Foi decretada, em 07/03/2019, a falência da empresa C.C. Pavimentadora Ltda. Para maiores informações, solicitamos que seja feito contato por telefon...
Saiba maisAssembleia de Credores
Comunicamos que será realizada, em 29/01/2019 e 05/02/2019, às 14h, nas dependências do hotel Alano Executivo Hotel, localizado na Av. General Flores...
Saiba maisCancelamento de Assembleia de Credores
Comunicamos aos credores da Recuperação Judicial de C. C. Pavimentadora Ltda. que a Assembleia, inicialmente aprazada para os dias 30/10/2018 e 06/11/...
Saiba maisDecretada falência de Selbach Esquadrias e John Esquadrias
Foi decretada, em 28/09/2018, pela Dra. Carolina Ertel Weirich, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí (RS), a...
Saiba maisProblemas técnicos nas linhas telefônicas
Informamos que, em razão de troca de operadoras de telefonia e manutenção dos equipamentos, as linhas telefônicas (51) 35992644 e (51) 35992685 esta...
Saiba maisComunicado de Pagamento de Credores Trabalhistas – Massa Falida de Hospital Maia Filho Ltda
Informamos que, nos dias 1 e 02 de março de 2018 - das 11h00min às 15h00min; 08 e 09 de março de 2018 - das 11h00min às 15h00min; e 1...
Saiba maisRecesso
Informamos que nosso escritório entrará em recesso no dia 20/12/2018, retomando as atividades no dia 08/01/2017.Aproveitamos a oportunidade para agrad...
Saiba maisConcedida Recuperação Judicial da CC Pavimentadora
Foi concedida no dia 11/12/2017, pelo Dr. Edison Luis Corso, juiz de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha (RS), a Recuperação Jud...
Saiba maisDisponibilizados para download editais da CONSTRUTORA HM ORTH LTDA E ORTH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP
Já estão disponíveis para download os editais previstos nos artigos 7º, §2º e 53, ambos da LRE, contando da sua publicação o prazo para ...
Saiba maisConstrutora H. M. Orth – Relação de Credores disponível para download
Está disponível para download, em nosso site, a Relação de Credores do Administrador Judicial da Construtora H. M. Orth Ltda, prevista no art. 7&ord...
Saiba maisConcedida Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Ind. de Esquadrias
Está disponível para download, em nosso site, a sentença de concessão da Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Indústria de Esquadria...
Saiba maisEdital Construtora H.M. Orth e Orth Materiais de Construção
Foi disponibilizado, em 05/07/2017, na edição nº6.063 do Diário da Justiça Eletrônico, o edital das recuperandas Construtora H.M. Orth e Orth ...
Saiba maisAlteração no local de realização da continuação da Segunda Chamada da AGC de Selbach Esquadrias e John Ind. de Esquadrias
Informamos que a continuação da Segunda Chamada da Assembleia Geral de Credores das empresas Selbach Esquadrias Eireli e John Indústria de Esquadri...
Saiba maisAprazada a Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Selbach Esquadrias e John Indústria de Esquadrias
Foram designados os dias 20/04/2017 e 27/04/2017, às 10 horas, para realização da primeira e segunda chamadas da Assembleia Geral de Credores da Recu...
Saiba maisConsolidação do Plano de Recuperação Judicial da CC Pavimentadora disponível para download
Já está disponível para download, em nosso site, a consolidação do Plano de Recuperação Judicial da empresa CC Pavimentadora Ltda. Conforme estip...
Saiba maisAprovado o Plano de Recuperação de CC Pavimentadora Ltda
Foi aprovado, na continuação da segunda chamada da Assembleia Geral de Credores da recuperação judicial de C.C. Pavimentadora Ltda., o plano de recu...
Saiba maisDisponibilizado para download aditivo do Plano de Recuperação Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda.
Conforme estipulado na 2ª chamada da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da empresa C.C. Pavimentadora Ltda, está disponível p...
Saiba maisDecisão fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito
A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora ...
Saiba maisPequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo
A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse...
Saiba maisConfirmada vedação de parcelamento dos salários dos professores estaduais
Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança ao Centro dos Professores do Rio Grande do Sul - CPERS/Sind...
Saiba maisTerceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, co...
Saiba maisBNDES vai financiar compra de ativos de empresa em recuperação judicial
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou nesta quinta-feira (25/8) a criação de uma linha de crédito com orçamento de R$ 5 b...
Saiba maisAssembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora tem data aprazada
Informamos que a Assembleia Geral de Credores da C.C. Pavimentadora Ltda, processo nº086/1.15.0007873-1, ocorrerá nos dias 29 de setembro e 06 de outu...
Saiba maisShopping é condenado a indenizar idosa assaltada no local
Um assalto motivou uma idosa de 81 anos a processar o Shopping Bourbon Wallig, reclamando indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 m...
Saiba maisPromotor vira réu, acusado de receber propina para favorecer Casas Bahia
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (17/8), denúncia contra o promotor Roberto Senise Lisboa, acusado de ter recebido R$ 4...
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Pouco importa se um telefone celular foi comprado no exterior ou no Brasil, fabricante deve fornecedor assistência técnica. Com esse entendimento...
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A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfi...
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A indenização em caso de atropelamento só é devida se o motorista tiver contribuído para o acidente. O entendimento unânime é da 1ª Turma Cível...
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O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregad...
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Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a falta de atenção e cuidado, gera danos à moral do cidadão. Por isso,...
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A Companhia Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi condenada a indenizar os pais de uma jovem de 20 anos que caiu das escadas de um prédio da ...
Saiba maisDisponibilizada em nosso site relação de credores do Administrador Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda.
Foi disponibilizada, na seção de Recuperação Judicial, a Relação de Credores do Administrador Judicial da C.C. Pavimentadora Ltda., juntada aos au...
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Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de cr...
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Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram por unanimidade que a mãe de uma menina de três anos de idade pagasse R$ 7.240,00 por danos ...
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A 4º Turma Recursal Cível manteve decisão contra empresa de produtos de bem estar, que se negou a ressarcir consumidora após arrependimento de co...
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O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, do IPTU de um imóve...
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O Estado age com negligência quando ignora pedidos de ajuda policial e um crime é praticado. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal d...
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Para uma empresa ser responsabilizada por um crime contra o meio-ambiente, precisa ficar provado que ela se beneficiou da situação. Com essa tese, a...
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O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do Facebook que afirmou ter sido ofendida em conversa p...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma revista de circulação nacional pela divulgação de matéria c...
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Um idoso com problemas de saúde receberá pensão alimentícia do filho e da ex-mulher. A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de J...
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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação d...
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de s...
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Sob o cenário de uma traição conjugal ocorrida na comarca de Bagé, magistrados a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, c...
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O Superior Tribunal de Justiça definirá o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O julgamento de um recurso repetit...
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Percentual do faturamento de uma empresa pode ser bloqueado na ausência de bens para saldar dívida. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma d...
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O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é ...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que...
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Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por d...
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A 1ª Vara Judicial de Canela condenou um homem por furto qualificado contra a empresa Caracol Chocolates de Gramado. O réu era responsável pelo se...
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Aceitar atestados de médicos, mas não de fisioterapeutas e dentistas, além de impor regra que dificulta a entrega do documento no prazo estabe...
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A 3ª Câmara de Direito Privado condenou montadora de automóveis a indenizar cliente por atraso no fornecimento de peça para conserto de veículo...
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazenda Nacional em processo em que uma usineira questi...
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